Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

#Questão 278832 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.

  • 12/03/2018 às 06:30h
    3 Votos

    Não se cumula pedidos de indenização

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