A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 278824 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Analista de Negócios

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

  • 12/03/2018 às 06:29h
    5 Votos

    Não é preciso "prévia autorização" e sim "prévio aviso", são coisas distintas.

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