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#Questão 278791 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Considere que tenha sido expedida ordem de prisão contra Luciano, cidadão brasileiro que mora em um barco, com sua família. Nessa situação, o barco de Luciano é protegido pela inviolabilidade domiciliar garantida na Constituição da República.

  • 18/05/2021 às 04:24h
    1 Votos

    Além da casa é considerado residência segundo o STF, o escritório profissional, quartos de hotél e motel ocupados e o trailer.


     

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