Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e g...

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade.

  • 01/05/2021 às 04:41h
    1 Votos

    Segundo o princípio da publicidade, os atos da administração devem ser públicos, salvo os atos sigilosos que digam respeito à segurança pública, a soberania, etc.

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