Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com...

#Questão 278747 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2012, MI, Analista de Sistemas de Informações e Redes

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.

a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

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