Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 278713 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Engenheiro Eletricista

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

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