A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comér...

#Questão 278658 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno I

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.

  • 05/03/2019 às 01:36h
    3 Votos

    ERRADO !


    O privilégio é temporário para a utilização e não permanente como a questão propõe.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis