Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e...

#Questão 278638 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2009, DEPEN, Clínica Médica

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que:

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