Ainda a respeito dos direitos fundamentais na Constituiçã...

#Questão 278600 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Auxiliar Institucional

Ainda a respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal, apresentam-se eles em várias espécies. Entre elas, os direitos e garantias individuais e coletivos; os sociais; os de nacionalidade e os políticos. Acerca de sua previsão no Texto Maior, assinale a alternativa correta.

O domicílio somente poderá ser violado mediante ordem judicial.

É direito social o seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Não haverá pena de morte no Brasil, salvo em caso de guerra declarada.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

A filiação a sindicatos é obrigatória em face da força vinculante dos acordos e convenções coletivos.

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