Assinale a opção que NÃO está em consonância com um dos incisos do artigo 5.º, da Constituição Federal vigente.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Não haverá identificação criminal daquele que já possuir identificação civil, salvo nas hipóteses previstas em lei.
É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.
Resposta correta é a letra "E", pois, todos estão em consonância com um dos incisos do artigo 5.º, da Constituição Federal vigente.
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