A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a s...

#Questão 278522 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Escrivão de Polícia

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O preso tem o direito de saber os motivos de sua prisão e a identificação das autoridades ou agentes que a estão efetuando, para que eventuais ilegalidades e abusos sejam apontados.

  • 10/05/2021 às 04:47h
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    art. 5, LXIV, C.R.F.B/1988.

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