A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelec...

#Questão 278271 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Técnico em Regulação de Aviação Civil (Área 1)

A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.

  • 06/07/2021 às 02:02h
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    é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (art. 5, IX, CF).

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