A Constituição assegura a liberdade de associação sindica...

#Questão 278248 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que

A) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, salvo na hipótese de assumir cargo de direção ou representação sindical.

B) o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.

C) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

E) a Assembléia Geral somente pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva diante da inexistência de contribuição prevista em lei.

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