A inviolabilidade do direito à liberdade abrange a livre...

#Questão 278226 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

A inviolabilidade do direito à liberdade abrange a livre locomoção no território nacional em tempo de paz e constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal integrante do grupo de direitos:

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