Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo Br...

#Questão 278185 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro, por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de grande circulação. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.

Conforme a CF, a referida atriz não poderia reivindicar, em seu favor, todos os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional.

  • 07/05/2021 às 04:45h
    0 Votos

    Segundo o STF, toda pessoa dentro do Pais é titular de direitos fundamentais.


    No caso da estrangeira ela será titular de alguns direitos fundamentais, como à honra, à privacidade, à imagem, à vida, etc mas não será titular de direitos políticos, ou seja não pode votar nem ser votada.

  • 07/05/2021 às 04:45h
    0 Votos

    Segundo o STF, toda pessoa dentro do Pais é titular de direitos fundamentais.


    No caso da estrangeira ela será titular de alguns direitos fundamentais, como à honra, à privacidade, à imagem, à vida, etc mas não será titular de direitos políticos, ou seja não pode votar nem ser votada.

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