Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitu...

#Questão 278124 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDS, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional

Os poderes do Estado encontram nos direitos e garantias individuais limites intransponíveis, cujo desrespeito pode caracterizar ilícito constitucional.

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