O princípio constitucional que assegura ao acusado o dir...

#Questão 278034 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

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