Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma pessoa negou-se a pagar a conta em um restaurante, sob o fundamento de que teria sido mal atendida por um "negro sujo". O dono do restaurante argumentou que o mesmo estava desrespeitando os direitos do seu empregado e praticando crime. Nessa situação, não assiste razão ao dono do restaurante por se tratar de questão atinente a relação de consumo.
Houve crime de racismo que segundo a Carta Magna é inafiançável e indescritível.
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