Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma cidade do interior de São Paulo, a prefeitura da cidade puniu disciplinarmente um funcionário que não trabalhava em um determinado dia útil da semana em razão de prática de culto religioso não-católico. Para o prefeito, o Brasil é um país católico, o que não justificava a conduta do funcionário. Julgando a contenda, um juiz, em decisão liminar, concedeu razão ao funcionário. Nessa situação, a decisão do juiz tem base nos direitos e garantias fundamentais da ordem jurídica brasileira.
O Brasil é um País laico sem religião oficial.
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