Com relação à classificação das constituições, aos direit...

#Questão 277920 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

  • 21/08/2018 às 03:03h
    14 Votos

    Art 5
    XIX as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.


    suspensão depende de decisão judicial
    dissolução depende de transitado e julgado.

  • 01/05/2021 às 04:04h
    5 Votos

    Suspensão= ordem judicial


    dissolvição= trânsito em julgado

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