Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinal...

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Um exemplo de tratamento diferenciado entre o homem e a mulher é aposentadoria onde a mulher aposenta-se 5 anos mais cedo de que o homem.

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a) o brasileiro naturalizado pode ocupar cargo de deputado federal só não pode ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados porque é cargo de privativo nativo.

b) O estrangeiro em trânsito no território naacional é titular de alguns direitos fundamentaiis, mas não de todos, pois o estrangeiro em trãnsito não é titular do direito de votar e ser votado, ou seja não tem capacidade eleitoral ativa e nem passiva.

c) O direito à vida é um direito amplo

d) O art. 5, I, CF diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas é possível haver um tratamento diferenciado no que diz respeito ao tempo de aposentadoria onde a mulher aposenta-se 5 anos mais cedo que o homem.

e) Tratados e convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos aprovados com o rito do art. 5, § 3º, CF, serão equivalentes às emendas constitucionais e os que não forem aprovados com o rito do art. 5, § 3º, CF terão status de norma supralegal.