À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.
Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.
Em caso de desastre, prestar socorro e flagrante delito pode-se entrar na residência de dia e noite, mas tratando-se de determinação judicial somente durante o dia.
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