Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fra...

#Questão 277834 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.

  • 15/05/2021 às 05:52h
    2 Votos

    Analisando a ótica do princípio da igualdade que se desdobra em 


    igualdade material: direito desigual aos desiguais.


    igualdade formal: direito igual aos iguais.


    É possível a análise do critério da igualdade material e exemplos não faltam. Diferença da aposentadoria entre homens e mulheres, ações afirmativas cotas para estudante negro na faculdade pública, percentual de vagas destinadas para negros e deficiente físico em concurso público, etc.

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