Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fra...

#Questão 277831 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

Considere que Luís foi fotografado sem o seu consentimento e que sua imagem tenha sido utilizada por uma empresa com fins lucrativos, em anúncio comercial. Nessa situação, Luís pode requerer indenização, invocando o direito à proteção da própria imagem.

  • 15/05/2021 às 05:36h
    1 Votos

    A violação do direito fundamental à imagem enseja ajuizamento de indenização para pleitear o dano que dependendo do caso concreto pode ser moral ou material.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis