Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (...

#Questão 277788 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.

Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • 19/11/2018 às 06:52h
    4 Votos

    NÃO SÃO ( NORMAS ) E SIM EMENDAS ...

  • 13/06/2018 às 05:18h
    4 Votos

    Equivalem à emenda constitucional.

  • 30/11/2018 às 10:24h
    3 Votos

    Tem status de Emendas Constitucionais.

  • 17/07/2018 às 02:55h
    3 Votos

    equivalem a emenda constitucional.

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