Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XXII, da Constitui...
#Questão 277772 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
UPE / UPENET / IAUPE,
2004,
PM/PE,
Policial Militar PM / Soldado
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Neste caso seria a letra E, pois na letra de lei não não diz diretamente ao estrangeiro, no entanto o que diz no cap do art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade...
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