Leia as alternativas a seguir e assinale a que se encont...

Leia as alternativas a seguir e assinale a que se encont ra em conformidade com o texto constitucional.

  • 07/08/2019 às 06:29h
    1 Votos

    Art. 5, inc. XLII da Constituição Federal de 88:


    - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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