É reconhecida no art. 5º. da Constituição Federal a instituição do júri, NÃO sendo assegurado no Júri:
Plenitude de defesa;
Sigilo das votações;
Competência para julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida;
Soberania dos veredictos;
N.D.A.
Letra C, o júri não julga, só fórmula sentença.
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