Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ninguém será submetido à pena de morte, salvo em caso de crimes hediondos ou imprescritíveis.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
É assegurado aos presos o respeito, a integridade física e moral.
art 5º,47,CF - não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada
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