A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como...

#Questão 277618 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.

  • 26/01/2019 às 10:55h
    3 Votos

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrantefacultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime.

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