O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 p...

#Questão 277601 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

  • 05/11/2020 às 01:54h
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    Letra A, "salvo se as invocar para eximir-se de obrigação imposta a todos".

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