No que concerne aos direitos e deveres previstos na Const...

#Questão 277568 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.

  • 17/05/2021 às 05:22h
    1 Votos

    Não há previsão de prisão perpétua na CF.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis