Considerando o direito fundamental de acesso à informação...

#Questão 277188 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Analista Administrativo (Área 1)

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

  • 05/03/2019 às 02:18h
    3 Votos

    Errado !!


    O direito a pertição independe de custos; Art. 5 º, XXXIV, a) da CF/88.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis