Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação...

#Questão 277186 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Analista Administrativo (Área 1)

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será transmitido aos herdeiros por tempo indeterminado.

  • 05/03/2019 às 02:10h
    3 Votos

    Errado!!!


    Será pelo tempo que a lei fixar de acordo com o art. 5º, XXVII da CF/88.


    (não por tempo indeterminado como a questão menciona)

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