A respeito dos direitos e garantias fundamentais previsto...

#Questão 277183 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.

  • 05/03/2019 às 02:05h
    5 Votos

    Errado !!


    Somente as pessoas reconhecidamente pobres na forma da lei de acordo com o art. 5º, LXXVI da CF/88.

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