A respeito do direito constitucional, julgue os itens de...

#Questão 277175 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O uso de algemas, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição ou em lei, tem como balizamento jurídico os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

  • 06/05/2021 às 04:11h
    1 Votos

    É plausível o uso das algemas em três situações


    Resistência a prisão;


    Risco de fuga;


    Risco à integridade física do preso e dos policiais.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis