Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Co...

#Questão 277151 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

MN, pescador da cidade de Maceió – AL, pretende ingressar com uma ação popular objetivando anular ato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, MN é parte legítima para ingressar com essa ação.

  • 29/05/2021 às 04:19h
    1 Votos

    O cidadão que estiver em pleno gozo dos direitos políticos é parte legítima legítima para ajuizar ação popular.

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