A respeito dos direitos e garantias individuais e coletiv...

#Questão 276998 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.

  • 06/01/2018 às 12:33h
    6 Votos

    A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 136 da CF, o estado de defesa possibilita a restrição dos seguintes diretos:
    1) Direito de reunião
    2) Sigilo de correspondência
    3) Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica

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