Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao...

#Questão 276992 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas. Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas pertinentes.

  • 26/09/2018 às 03:52h
    8 Votos

    letra de lei

    Art. 140 da CF/88

    A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

    Gab E

  • 04/09/2018 às 10:31h
    5 Votos

    Olá, na questão diz: "competirá à mesa do Senado Federal", porém, na referida lei diz: Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional.
    É considerado pela questão como (idem) ?
    desde já agradeço ao belíssimo site .

  • 24/12/2020 às 02:02h
    3 Votos

    MESA DO CONGRESSO 


    NÃO DO SENADO!!!!!! 


    AJEITA AÍ PRODUÇÃO 

  • 24/02/2021 às 06:34h
    2 Votos

    jajá vai ser na mesa do cebraspe!!


     

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