Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

#Questão 276980 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEPLAG / DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

  • 30/01/2018 às 04:04h
    4 Votos

    O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 30 dias, podendo ser prorrogado 1 vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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