Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das In...

#Questão 276955 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, AOCP, 2010, Prefeitura de Camaçari - BA, Procurador Municipal

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.

Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.

Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

31/01/2019 às 11:25h

3 Votos

Em tese a questão deveria ser anulada, pois a letra B também apresenta certa razão, uma vez que embora o congresso deva receber o ato em até 24 horas após para decidir, este ato já é o próprio decreto que o presidente enviará para o mesmo. Logo, o decreto foi imediato, conforme o caput, não expresso, mas implícito.

10/01/2019 às 10:41h

2 Votos

Não pode ser a letra E porque não é o estado de sítio que dura trinta dias e sim o estado de defesa.

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