A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue...

#Questão 276853 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

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