Acerca da defesa do Estado e das instituições democrática...

#Questão 276845 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses.

  • 10/05/2019 às 05:36h
    7 Votos

    Duração de manhã 30 dias podendo ser prorrogado por igual período 


    Gab E 

  • 31/12/2019 às 03:41h
    5 Votos

    Máximo de 30 dias podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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