Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um...

#Questão 276839 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:

a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.

a intervenção da União, por meio de provimento do STF.

a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.

a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.

a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.

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