Tendo em vista a organização do Estado, é certo que...

#Questão 276837 - Direito Constitucional, Organização do Estado, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Tendo em vista a organização do Estado, é certo que

a União é pessoa jurídica de direito público interno e externo sendo o único ente formador do Estado Federal, uma vez que os demais entes são divisões administrativo-territoriais.

a República Federativa do Brasil representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, porque quem pratica os atos desse Direito é a União Federal e os Estados federados.

à União cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

a União, por ser soberana em todos os aspectos, pode ser considerada entidade federativa em relação aos Estados membros e Municípios.

os entes integrantes da Federação, em determinadas situações, à exceção dos Territórios, têm competência para representar o Estado federal frente a outros Estados soberanos.

04/01/2018 às 09:01h

13 Votos

O item "A" está incorreto porque a União é apenas pessoa jurídica de direito interno.
O item "B" está incorreto porque quem representa o estado federal nas relações internacionais é a União.
O item "C" está correto pois é a União que representa o Brasil internacionalmente.
O item "D" está incorreto porque a união não é soberana, apenas possui certa autonomia.
O item "E" está incorreto porque os território não são entes federativos. Além disso, somente a união pode representar o estado federal frente a outros estados soberanos (outras nações).

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