O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.
privativo do presidente da republica e não poderá delegar pra nenhuma outra autoridade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
