Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção...

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • 23/01/2020 às 10:53h
    2 Votos

    Questão desatualizada! 

  • 02/12/2017 às 01:44h
    2 Votos

    Art. 127
    § 2°Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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