No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF...

#Questão 276745 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

  • 13/06/2018 às 07:41h
    16 Votos

    Quem representa a União Judical e Extrajudicialmente é a Advocacia Geral da União.
    Art. 131

  • 08/05/2019 às 03:52h
    3 Votos

    estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, (até aqui correto) à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.(competência AGU).

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