Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os pr...

#Questão 276721 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.

  • 21/11/2017 às 06:22h
    1 Votos

    Art. 96. Compete privativamente:
    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes ESTADUAIS e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

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