A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um...

#Questão 276686 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Aracajú - SE, Professor 5ª a 8ª Série

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade da União de calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano atende aos princípios constitucionais de colaboração entre as unidades da Federação e de função supletiva e redistributiva da União em relação aos recursos financeiros e técnicos.

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